Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo 07

Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo 07

O inedito em forma de projecto de decreto insrto n'este volume com a data de 1851, e de certo modo os estudos que o volume encerra relativos ao concelho de Belem, relacionam-se com factos pouco conhecidos da vida do auctor, e por isso expomos sobre elles os seguintes esclarecimentos para sua melhor intelligencia. Em 1851 combinara A. Herculano collaborar com o ministerio que subiu ao poder em 23 de maio d'esse anno, em um vasto plano de reformas destinadas a melhorar o estado economico, politico e administrativo do nosso paiz. Com esse proposito se prestou a entrar em varias commisses no remuneradas para que foi nomeado, entregando-se desde logo sua patriotica empresa. Mas este pacto to esperanoso para o paiz, apenas pde manter-se por alguns dias, antes da recomposio ministerial de 7 de julho do mesmo anno, cessando de todo quando ella occorreu. Dos trabalhos de que o historiador se encarregara e em que n'aquelle breve espao de tempo pozera mo, ainda por morte d'elle se conservavam nas suas pastas apontamentos e manuscriptos em diversos estados de desenvolvimento; e foi entre esses vestigios de um formoso sonho patriotico, que achamos aquelle projecto que, pela materia de que tracta, nos pareceu dever ser incluido no presente volume. Com esse projecto pretendia A. Herculano promover em grande escala a cultura dos nossos terrenos maninhos, especialmente a dos que eram vinculados, facultando a alienao do dominio util d'estes ultimos, por meio de emphyteuse, e interessando na acquisio d'elles o povo do campo e na cesso os administradores de vinculos. No preambulo, como o apresentmos, faltam algumas consideraes com que o auctor o precedeu cerca do alcance economico dos decretos dictatoriaes de D. Pedro IV, pois que do respectivo manuscripto apenas apurmos fragmentos truncados; mas a omisso no o prejudica quer na redaco quer na doutrina, quanto ao seu essencial objectivo, sendo certo que o assumpto de taes consideraes est largamente tractado pelo auctor no seu estudo sobre vinculos publicado no vol. IV d'esta colleco. Com o conhecimento d'este estudo facil nos foi deduzir da leitura de um dos referidos fragmentos, que A. Herculano attribuia ao seu projecto a vantagem de poder obstar a que os maninhos que se tornassem allodiaes pela extinco dos vinculos, viessem a accumular-se, malbaratados e incultos, nas mos de poucos e j abastados proprietarios, similhana do que succedera com muitos dos bens territoriaes que as leis de D. Pedro libertaram para o dominio do estado. A extincco dos vinculos viria depois, com maior proveito de todos os interessados incluindo a sociedade. Em outro dos fragmentos se l que o governo tencionava mandar rever o decreto de 22 de junho de 1846, sobre foraes, para o reconduzir ao genuino pensamento do decreto de 13 de agosto de 1832, sobre a mesma materia, aclarando-se tambem as disposies d'este ultimo. Mas alguns annos depois, como se conclue de uma correspondencia que o auctor mandou para o Archivo Rural e que fecha este volume, j elle achava tarde para se proceder a essa reviso, attenta a multiplicidade de transaces j ento effectuadas segundo a lei de 1846. ......Buy Now (To Read More)

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Ebook Number: 17036
Author: Herculano, Alexandre
Release Date: Nov 9, 2005
Format: eBook
Language: Portuguese